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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 15:15

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.
Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00

Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de erro quanto à legitimidade suscitada. Inexistência de sucumbência e ausência de combate específico dos fundamentos da sentença.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00

Negativa de autoria. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Conformidade com as provas produzidas. Absolvição
Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Exibindo resultado de 6361 até 6380 de um total de 7104

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.

Conflito negativo de competência. Fraude para a obtenção de empréstimo bancário. Artigo 19, Lei nº 7.492/86.

Agravos regimentais. Recursos especiais. Negativa de seguimento. Recurso contra expedição de diploma. Artigo 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente.

Apelação criminal. Narcotraficância. Prisão em flagrante. Sentença penal condenatória. Pedido absolutório. Confissão extrajudicial do réu. Retratação em juízo. Irrelevância.

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de erro quanto à legitimidade suscitada. Inexistência de sucumbência e ausência de combate específico dos fundamentos da sentença.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Negativa de autoria. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Conformidade com as provas produzidas. Absolvição

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.

Representação. Condutas vedadas. Artigo 73 da Lei nº 9.504/97. Decisões regionais. Improcedência. Recurso especial.

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

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